No âmbito do regime jurídico dos agentes públicos estaduais, a Lei nº 6.123/1968 estabelece regras sobre a estrutura dos cargos públicos e as formas de provimento no serviço público de Pernambuco. Com base nas disposições dessa norma, é correto afirmar que os cargos: A) de direção e chefia compõem exclusivamente o quadro de servidores estáveis da administração direta. B) em comissão são vedados para funções de assessoramento, conforme determina a Constituição Federal. C) de provimento efetivo organizam-se em classes, podendo formar séries de classes ou constituírem classe única. D) de provimento efetivo podem ser ocupados por livre nomeação e exoneração, desde que vinculados a funções de direção. E) de provimento em comissão destinam-se exclusivamente a servidores efetivos, sendo vedada sua ocupação por pessoas sem concurso público.

C) de provimento efetivo organizam-se em classes, podendo formar séries de classes ou constituírem classe única.

Questões Direito Administrativo Agentes Públicos e Lei 8 112 de 1990

No âmbito do regime jurídico dos agentes públicos estaduais, a Lei nº 6.123/1968 estabe...

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1Q1035829 | Direito Administrativo, Agentes Públicos e Lei 8 112 de 1990, Administração, TCE PE, FGV, 2025

No âmbito do regime jurídico dos agentes públicos estaduais, a Lei nº 6.123/1968 estabelece regras sobre a estrutura dos cargos públicos e as formas de provimento no serviço público de Pernambuco.
Com base nas disposições dessa norma, é correto afirmar que os cargos:

✂️ a) de direção e chefia compõem exclusivamente o quadro de servidores estáveis da administração direta.
✂️ b) em comissão são vedados para funções de assessoramento, conforme determina a Constituição Federal.
✂️ c) de provimento efetivo organizam-se em classes, podendo formar séries de classes ou constituírem classe única.
✂️ d) de provimento efetivo podem ser ocupados por livre nomeação e exoneração, desde que vinculados a funções de direção.
✂️ e) de provimento em comissão destinam-se exclusivamente a servidores efetivos, sendo vedada sua ocupação por pessoas sem concurso público.