No curso de processo licitatório realizado pelo Estado de Pernambuco, houve empate entre as propostas oferecidas pela entidade ABC e pela sociedade empresária XYZ, o qual persistiu após o emprego de todos os critérios de desempate previstos em lei. Nesse contexto, o Poder Público apurou que a entidade ABC, empresa argentina, está estabelecida em Recife/PE, enquanto a sociedade empresária XYZ, empresa brasileira, tem sede em São Paulo/SP e investe em pesquisa na República Federativa do Brasil. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que: A) caberá ao Estado de Pernambuco, a partir de critérios de conveniência e oportunidade, atribuir preferência à sociedade empresária XYZ ou à entidade ABC. B) em razão do empate, mesmo após o emprego de todos os critérios de desempate, a licitante vencedora será definida por sorteio. C) será assegurada preferência à sociedade empresária XYZ, por investir em pesquisa na República Federativa do Brasil. D) será assegurada preferência à entidade ABC, por estar estabelecida em Recife/PE. E) será assegurada preferência à sociedade empresária XYZ, por ser empresa brasileira.

C) será assegurada preferência à sociedade empresária XYZ, por investir em pesquisa na República Federativa do Brasil.

Questões Direito Administrativo Licitações e Lei N 14 133 de 2021

No curso de processo licitatório realizado pelo Estado de Pernambuco, houve empate entr...

Responda: No curso de processo licitatório realizado pelo Estado de Pernambuco, houve empate entre as propostas oferecidas pela entidade ABC e pela sociedade empresária XYZ, o qual persistiu após o emprego d...

1Q1035848 | Direito Administrativo, Licitações e Lei N 14 133 de 2021, Administração, TCE PE, FGV, 2025

No curso de processo licitatório realizado pelo Estado de Pernambuco, houve empate entre as propostas oferecidas pela entidade ABC e pela sociedade empresária XYZ, o qual persistiu após o emprego de todos os critérios de desempate previstos em lei. Nesse contexto, o Poder Público apurou que a entidade ABC, empresa argentina, está estabelecida em Recife/PE, enquanto a sociedade empresária XYZ, empresa brasileira, tem sede em São Paulo/SP e investe em pesquisa na República Federativa do Brasil.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que:

✂️ a) caberá ao Estado de Pernambuco, a partir de critérios de conveniência e oportunidade, atribuir preferência à sociedade empresária XYZ ou à entidade ABC.
✂️ b) em razão do empate, mesmo após o emprego de todos os critérios de desempate, a licitante vencedora será definida por sorteio.
✂️ c) será assegurada preferência à sociedade empresária XYZ, por investir em pesquisa na República Federativa do Brasil.
✂️ d) será assegurada preferência à entidade ABC, por estar estabelecida em Recife/PE.
✂️ e) será assegurada preferência à sociedade empresária XYZ, por ser empresa brasileira.