Após consultar a sua equipe jurídica sobre os procedimentos
auxiliares das licitações, o Prefeito do Município Alfa , no Estado de
Pernambuco, tomou conhecimento sobre a existência do sistema
de registro de preços, que nada mais é do que o conjunto de
procedimentos para realização, mediante contratação direta ou
licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro
formal de preços relativos à prestação de serviços, a obras e a
aquisição e locação de bens para contratações futuras.
não deverá dispor
sobre:
✂️ a) a vedação à participação do órgão ou entidade em mais de
uma ata de registro de preços com o mesmo objeto no prazo
de validade daquela de que já tiver participado, salvo na
ocorrência de ata que tenha registrado quantitativo inferior ao
máximo previsto no edital. ✂️ b) o registro de mais de um fornecedor ou prestador de serviço,
desde que aceitem cotar o objeto em preço igual ao do
licitante vencedor, assegurada a preferência de contratação de
acordo com a ordem de classificação. ✂️ c) o critério de julgamento da licitação, que será o de menor
preço ou o de maior retorno econômico sobre tabela de preços
praticada no mercado. ✂️ d) a possibilidade de o licitante oferecer ou não proposta em
quantitativo inferior ao máximo previsto no edital, obrigando-se nos limites dela. ✂️ e) as especificidades da licitação e de seu objeto, inclusive a
quantidade máxima de cada item que poderá ser adquirida.