O Estado de Pernambuco, em observância às formalidades legais,
deflagrou processo de contratação direta da entidade privada Alfa,
por estar diante de hipótese de inexigibilidade de licitação.
De acordo com a narrativa, e considerando as disposições da Lei
nº 14.133/2021, analise os documentos listados a seguir.
I. Documento de formalização de demanda e, se for o caso,
estudo técnico preliminar, análise de riscos, termo de
referência, projeto básico ou projeto executivo.
II. Demonstração da compatibilidade da previsão de recursos
orçamentários com o compromisso a ser assumido.
III. Comprovação de que o contratado preenche os requisitos de
habilitação e qualificação mínima necessária.
O processo de contratação direta deverá ser instruído com o(s)
documento(s) elencado(s) em: