A competência do gestor público é frequentemente avaliada com base em sua capacidade de prover bens e serviços coletivos com eficiência e responsabilidade fiscal. Em períodos eleitorais, esse julgamento se intensifica, incentivando gestores a adotarem estratégias que ampliem sua popularidade e aumentem suas chances de reeleição. Entre essas estratégias, destacam-se o esforço em evitar déficits fiscais e o redirecionamento de recursos para áreas de maior visibilidade política, como pessoal, educação e infraestrutura.
Tais ações evidenciam uma seletividade orçamentária, em que determinadas despesas são priorizadas estrategicamente conforme o ciclo político, gerando assimetria informacional de curto prazo. Esse comportamento encontra respaldo na Teoria dos Ciclos Políticos (TCP), segundo a qual gestores ajustam a política econômica de acordo com o calendário eleitoral, cuja previsibilidade favorece a antecipação de decisões com o objetivo de obter vantagem eleitoral.
A TCP postula, em suas hipóteses, que gestores públicos se aproveitam da racionalidade limitada dos eleitores, divulgando benefícios e propostas para angariar votos. Esse aproveitamento da memória de curto prazo dos eleitores é declarado como a hipótese oportunística na TCP, e assume que os gestores utilizam ideologias e percepções populacionais para ganhos políticos em períodos eleitorais. Um bom exemplo é o uso de pautas ambientais para fomentar apoio em campanhas eleitorais, explorando a miopia política do eleitorado para obter suporte.
Paralelamente, a criação do Sistema de Contabilidade Econômico-Ambiental, adotado como referência internacional pela Organização das Nações Unidas (ONU), promove a integração de dados econômicos e ambientais, proporcionando visão abrangente da contabilização de recursos naturais na produção de bens e serviços. Para legitimar a conformidade desse sistema dentro da esfera pública, foi desenvolvido um movimento liderado pelo International Public Sector Accounting Standards Board (IPSASB), que, em 2022, formalizou o início das normas de relatórios de sustentabilidade.
Tais iniciativas foram impulsionadas por agendas ambientais globais. Entre essas agendas, destacam-se o Acordo de Paris, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU e a Agenda 21. Esses mecanismos buscam integrar a dimensão ambiental à lógica orçamentária estatal, por meio da mensuração das chamadas “despesas com capital verde”.
No contexto brasileiro, a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), instituída pela Lei n. 6.938/1981, estabelece as diretrizes para a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental. As chamadas despesas ambientais abrangem ações como controle de cheias, licenciamento, gestão de resíduos e recuperação de áreas degradadas, funcionando como indicativo da prioridade atribuída à agenda ambiental nos municípios.
Diante do cenário de restrição fiscal, o orçamento público consolida-se como principal instrumento de escolha política e alocação estratégica. No Brasil, além de sua função de planejamento, ele também exerce papel fundamental na transparência, no controle social e na responsabilização dos gestores, contribuindo para a qualidade da gestão pública e a eficiência no uso dos recursos.
Como entes federativos mais próximos das demandas sociais, os municípios exercem papel decisivo na provisão de bens públicos. Estudos apontam que prefeitos tendem a ajustar suas decisões orçamentárias com base em incentivos eleitorais, priorizando áreas de maior apelo junto ao eleitorado. Nesse contexto, políticas ambientais podem ser relegadas a segundo plano em anos eleitorais, em favor de despesas com vantagem eleitoral, como obras públicas ou folha de pagamento.
Fonte: MARQUES, M. S. et al. Oportunismo eleitoral e despesas
ambientais nos municípios do Brasil. Cad. Gest. Pública Cid., São
Paulo, v. 31, n. 3, 2026 (com adaptações).
