Questões Direito Administrativo Regime Jurídico Administrativo

A respeito dos agentes públicos, bem como dos princípios da administração pública, j...

Responda: A respeito dos agentes públicos, bem como dos princípios da administração pública, julgue o item seguinte. O princípio da motivação é expressamente previsto na Constituição Feder...


1Q1035965 | Direito Administrativo, Regime Jurídico Administrativo, Área Administrativa, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

A respeito dos agentes públicos, bem como dos princípios da administração pública, julgue o item seguinte.


O princípio da motivação é expressamente previsto na Constituição Federal de 1988, com vistas a garantir a externalização dos fundamentos de fato e de direito que subsidiam a prática do ato, em prol do controle pelos administrados.
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