Questões Direito Administrativo Atos Administrativos

A respeito dos agentes públicos, bem como dos princípios da administração pública, julg...

Responda: A respeito dos agentes públicos, bem como dos princípios da administração pública, julgue o item seguinte. Em atenção ao princípio da aparência, presumem-se legítimos os atos praticados pelo...


1Q1035967 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Área Administrativa, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

A respeito dos agentes públicos, bem como dos princípios da administração pública, julgue o item seguinte.
Em atenção ao princípio da aparência, presumem-se legítimos os atos praticados pelos agentes putativos, ainda que sua investidura na função pública não tenha decorrido de procedimento legalmente estabelecido.
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