Questões Direito Administrativo Responsabilidade Civil do Estado

Em relação à responsabilidade civil do Estado, julgue o item seguinte. Segundo o...

Responda: Em relação à responsabilidade civil do Estado, julgue o item seguinte. Segundo o entendimento do STF, no caso de morte decorrente de disparo de arma de fogo em operação policial, o caráter i...


1Q1035970 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil do Estado, Área Administrativa, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

Em relação à responsabilidade civil do Estado, julgue o item seguinte.
Segundo o entendimento do STF, no caso de morte decorrente de disparo de arma de fogo em operação policial, o caráter inconclusivo da origem do disparo letal afasta a responsabilidade objetiva do Estado, uma vez que a comprovação do nexo causal é imprescindível para a caracterização do dever de reparar o dano.
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