A Resolução CMN nº 4.222/2013, conjuntamente com resoluções posteriores e vincul...

O total de créditos de cada pessoa contra a mesma instituição associada ou contra todas as instituições associadas do mesmo conglomerado financeiro será garantido até o valor de R$ 250 mil.

O FGC é regulado pelo Banco Central do Brasil (BCB), de modo que tanto o seu estatuto como o seu regulamento devem ser aprovados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Os bancos múltiplos, os bancos de desenvolvimento e as sociedades de crédito, de financiamento e de investimento são instituições associadas ao FGC. No entanto, a regulamentação não associou a Caixa Econômica Federal ao FGC por receber aportes financeiros do governo federal, garantindo todas as suas operações.

O FGC é uma entidade pública, sem fins lucrativos e que administra um mecanismo de proteção aos correntistas, aos poupadores e aos investidores, possibilitando a recuperação de depósitos ou de créditos mantidos em instituição financeira, até o valor regulamentar previsto, em caso de intervenção ou de liquidação extrajudicial.

No caso de conta conjunta, cada titular possui a garantia individual limitada a R$ 250 mil, ou ao saldo da conta caso seja inferior a esse limite, sendo o crédito do valor garantido feito de forma conjunta.