Com base no Código de Defesa do Consumidor, no que
concerne à qualidade de produtos e serviços, bem como à
prevenção e à reparação dos danos, assinale a alternativa
correta.
✂️ a) As instituições financeiras não respondem perante o
consumidor por assaltos ocorridos no interior das
agências bancárias. ✂️ b) As instituições bancárias respondem, se provado culpa
ou dolo, pelos danos causados por fraudes ou delitos
praticados por terceiros, como, por exemplo, abertura
de conta corrente ou recebimento de empréstimos
mediante fraude ou utilização de documentos falsos. ✂️ c) As instituições bancárias respondem objetivamente
pelos danos causados por fraudes praticadas por
terceiros, pois tal responsabilidade decorre do risco do
empreendimento que se caracteriza como fortuito
interno. ✂️ d) A caracterização do dano moral exige que a
comprovação do dano repercuta na esfera dos direitos
da personalidade do consumidor. A fraude bancária,
nessa perspectiva, pode ser considerada suficiente, por
si só, para a caracterização do dano moral. ✂️ e) As instituições financeiras envolvidas na operação de
portabilidade de empréstimo consignado não integram
uma mesma cadeia de fornecimento por serem
concorrentes, o que não afasta de ambas o dever de
apurar a regularidade do consentimento e da
transferência da operação, recaindo sobre elas a
responsabilidade não solidária em relação aos danos
decorrentes de falha na prestação do serviço.