Em relação aos crimes de lavagem de dinheiro e à Lei n.º 9.613/1998 e suas alter...

Questão de Conhecimentos Bancários da banca AOCP aplicada no concurso BANESE (2022). Confira a resolução completa abaixo:

Q1036345•
Conhecimentos Bancários•
Crimes contra O Sistema Financeiro Nacional•
AOCP•
BANESE•
Desenvolvimento•
2022

Em relação aos crimes de lavagem de dinheiro e à Lei n.º 9.613/1998 e suas alterações, assinale a alternativa correta.

Os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores geram penas de reclusão que podem ser aumentadas, mas não diminuídas, de um a dois terços.

A atividade de lavagem de dinheiro pode ser subdividida em duas categorias: conversão em bens e movimentação do dinheiro/valores/direitos.

São quatro os estágios da atividade de lavagem de dinheiro, ou seja, colocação, ocultação, integração e aquisição de bens ou investimentos.

O conselho de controle de atividades financeiras (COAF) foi criado pela Lei nº 9.613/1998 e tem a incumbência de aplicar as sanções administrativas penais.

A lei brasileira relacionada ao crime de lavagem de dinheiro estabeleceu 8 capítulos, apresentados em uma sequência lógicoestrutural.

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Quanto a noções básicas sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O fato de um cliente do Banestes tentar fechar um câmbio de exportação no qual o preço do produto exportado está por um valor de 40% do preço internacional do produto constitui situação que precisa ser tratada para a prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLD/FT).
( ) O fato de ocorrerem saques em espécie da conta de um cliente do Banestes que recebeu diversos depósitos por transferência eletrônica de várias origens em curto período de tempo constitui situação que precisa ser tratada para a prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLD/FT).
( ) Um cliente brasileiro do Banestes que é diretor presidente de uma grande empresa privada precisa ser tratado como pessoa exposta politicamente (PEP) constante nas normas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLD/FT) editadas pelos órgãos reguladores e fiscalizadores.
As afirmativas são, respectivamente,

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Crimes contra O Sistema Financeiro Nacional•
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O corpo de funcionários de determinada instituição financeira é submetido a treinamento para prevenção da prática dos crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens. Nos termos da Circular Bacen nº 3.978/2020, as instituições financeiras devem implementar e manter política formulada com base em princípios e diretrizes que busquem prevenir a sua utilização para as práticas de lavagem de dinheiro e de financiamento ao terrorismo.
Tal política deve contemplar, por exemplo, diretrizes para implementação de procedimentos, de monitoramento, seleção e análise de operações e situações

Q1036578•
Conhecimentos Bancários•
Crimes contra O Sistema Financeiro Nacional•
Instituto Access•
Banestes•
Gestão Contábil•
2024

No contexto jurídico, a lavagem de dinheiro representa um grave delito que envolve a conversão de valores provenientes de atividades criminosas em ativos aparentemente legítimos. Essa prática tem impacto significativo na segurança e integridade do sistema financeiro, sendo objeto de legislações específicas que visam combater e punir essa conduta. Qual é a principal lei que trata dos crimes de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo no país?

Lei nº 9.613/1998.

Lei nº 8.212/1991

Lei nº 8.213/1991

Lei nº 9.605/1998

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