Em relação às entidades fechadas de previdência complementar e à tributação dos planos de benefícios de caráter
previdenciário, assinale a afirmativa correta.
Em relação ao segmento de renda variável, o Art. 22 da Resolução CMN nº 4.994, de 24/03/2022 prevê que a Entidade Fechada
de Previdência Complementar (EFPC) deve observar, em relação aos recursos garantidores de cada plano, o limite de até 70%
(setenta por cento) no segmento de renda variável e, adicionalmente, a outros limites.
Avalie se os seguintes limites estão corretos.
I. Até 70% (setenta por cento) dos recursos de cada plano em ações, bônus de subscrição em ações, recibos de subscrição
em ações, certificados de depósito de valores mobiliários e em cotas de fundos de índice referenciados em ações de
emissão de sociedade por ações de capital aberto cujas ações sejam admitidas à negociação em segmento especial,
instituído em bolsa de valores, que assegure, por meio de vínculo contratual entre a bolsa e o emissor, práticas
diferenciadas de governança;
II. Até 50% (cinquenta por cento) dos recursos de cada plano em ações, bônus de subscrição em ações, recibos de subscrição
em ações, certificados de depósito de valores mobiliários e em cotas de fundos de índice referenciados em ações de
emissão de sociedades por ações de capital aberto cujas ações sejam admitidas à negociação em bolsa de valores e que
não estejam em segmento especial;
III. Até 15% (quinze por cento) dos recursos de cada plano em Brazilian Depositary Receipts (BDR) classificados como nível II e
III, em BDR lastreado em fundo de índice, e em cotas de fundo de índice do exterior admitido à negociação em bolsa de
valores do Brasil, observada a regulamentação estabelecida pela Comissão de Valores Mobiliários;
IV. Até 5% (três por cento) dos recursos de cada plano em certificados representativos de ouro físico no padrão negociado em
bolsa de mercadorias e de futuros.
Segundo o Art. 22 da Resolução CMN nº 4.994, estão corretas as afirmativas