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Q10365 | Direitos Humanos, Noções de Direitos Humanos, Estágio Jurídico, DPE BA

Segundo a Constituição Federal de 88, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos serão equivalentes às emendas constitucionais, se aprovados em

a) cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
b) cada Casa do Congresso Nacional, em turno único, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
c) cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, pela maioria absoluta dos votos dos respectivos membros.
d) sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em turno único, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
e) sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em turno único, pela maioria absoluta dos votos dos respectivos membros.

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Por Ana Tais Oliveira em 31/12/1969 21:00:00

Art 5º CF

§ 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

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