Segundo a Constituição Federal de 88, os tratados e convenções internacionais so...

Questão de Direitos Humanos aplicada no concurso DPE BA (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Segundo a Constituição Federal de 88, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos serão equivalentes às emendas constitucionais, se aprovados em