Em relação ao regime dos servidores públicos, é correto afirmar que:

a) segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o candidato aprovado em concurso público, dentro do número de vagas previsto no edital, tem direito subjetivo à nomeação;

b) o reajuste anual de vencimentos dos servidores é automático, não dependendo da edição de lei de iniciativa do Chefe do Poder Executivo;

c) há casos de ascensão funcional admitidos pela Constituição Federal;

d) os empregados públicos não têm direito subjetivo à estabilidade, salvo quando aprovados em concurso público;

e) os ocupantes de cargos em comissão só podem ser exonerados mediante processo administrativo, no qual lhes seja assegurado o contraditório e a ampla defesa.