Em relação ao regime dos servidores públicos, é correto afirmar que: A) segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o candidato aprovado em concurso público, dentro do número de vagas previsto no edital, tem direito subjetivo à nomeação; B) o reajuste anual de vencimentos dos servidores é automático, não dependendo da edição de lei de iniciativa do Chefe do Poder Executivo; C) há casos de ascensão funcional admitidos pela Constituição Federal; D) os empregados públicos não têm direito subjetivo à estabilidade, salvo quando aprovados em concurso público; E) os ocupantes de cargos em comissão só podem ser exonerados mediante processo administrativo, no qual lhes seja assegurado o contraditório e a ampla defesa.

A) segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o candidato aprovado em concurso público, dentro do número de vagas previsto no edital, tem direito subjetivo à nomeação;

Questões Direito Administrativo

Em relação ao regime dos servidores públicos, é correto afirmar que:

Responda: Em relação ao regime dos servidores públicos, é correto afirmar que:

1Q103657 | Direito Administrativo, Analista Processual, MPE RJ, FUJB

Em relação ao regime dos servidores públicos, é correto afirmar que:

✂️ a) segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o candidato aprovado em concurso público, dentro do número de vagas previsto no edital, tem direito subjetivo à nomeação;
✂️ b) o reajuste anual de vencimentos dos servidores é automático, não dependendo da edição de lei de iniciativa do Chefe do Poder Executivo;
✂️ c) há casos de ascensão funcional admitidos pela Constituição Federal;
✂️ d) os empregados públicos não têm direito subjetivo à estabilidade, salvo quando aprovados em concurso público;
✂️ e) os ocupantes de cargos em comissão só podem ser exonerados mediante processo administrativo, no qual lhes seja assegurado o contraditório e a ampla defesa.