É direito dos assistidos da Defensoria Pública, segundo a Lei Complementar Federal n° 80/1994: A) Ter estabilidade. B) Ter patrocínio de seus direitos e interesses pelo defensor natural. C) Ser recolhido a prisão especial ou a sala especial de Estado-Maior, com direito a privacidade e, após sentença condenatória transitada em julgado, ser recolhido em dependência separada, no estabelecimento em que tiver de ser cumprida a pena. D) Ser ouvido como testemunha, em qualquer processo ou procedimento, em dia, hora e local previamente ajustados com a autoridade competente. E) Receber informação, por intermédio da Defensoria Pública, sobre a localização e horário de funcionamento dos estabelecimentos policiais, penitenciários e de internação de adolescentes.

B) Ter patrocínio de seus direitos e interesses pelo defensor natural.

É direito dos assistidos da Defensoria Pública, segundo a Lei Complementar Federal n° 8...

É direito dos assistidos da Defensoria Pública, segundo a Lei Complementar Federal n° 80/1994:

✂️ a) Ter estabilidade.
✂️ b) Ter patrocínio de seus direitos e interesses pelo defensor natural.
✂️ c) Ser recolhido a prisão especial ou a sala especial de Estado-Maior, com direito a privacidade e, após sentença condenatória transitada em julgado, ser recolhido em dependência separada, no estabelecimento em que tiver de ser cumprida a pena.
✂️ d) Ser ouvido como testemunha, em qualquer processo ou procedimento, em dia, hora e local previamente ajustados com a autoridade competente.
✂️ e) Receber informação, por intermédio da Defensoria Pública, sobre a localização e horário de funcionamento dos estabelecimentos policiais, penitenciários e de internação de adolescentes.