Questões Direito Digital Lei N 13 709 de 2018

Certa pessoa jurídica foi notificada por agência reguladora a apresentar dados necessár...

Responda: Certa pessoa jurídica foi notificada por agência reguladora a apresentar dados necessários à fiscalização e que dizem respeito às suas atividades e aos seus colaboradores. De acordo com a Le...


1Q1037002 | Direito Digital, Lei N 13 709 de 2018, Tecnologia da Informação, Banco da Amazônia, CESGRANRIO, 2024

Certa pessoa jurídica foi notificada por agência reguladora a apresentar dados necessários à fiscalização e que dizem respeito às suas atividades e aos seus colaboradores.
De acordo com a Lei nº 13.709/2018, o tratamento de dados pessoais poderá ser realizado pelo controlador para o cumprimento de obrigação legal ou
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