Na esteira da proclamação dos direitos da criança e do adolescente, os Conselhos...

Questão de Psicologia da banca FGV aplicada no concurso DPE RO (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Na esteira da proclamação dos direitos da criança e do adolescente, os Conselhos tutelares foram idealizados como um aspecto importante da consolidação da democracia participativa e da promoção de uma efetiva cidadania no Brasil. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que: