A Lei nº 14.133/2021 estabelece que o Estudo Técnico Preliminar (ETP) é um documento essencial no processo de contratação pública, servindo como base para justificar a necessidade da contratação e orientar a elaboração do Termo de Referência. Sobre o papel do ETP na licitação, é correto afirmar que A) deve incluir apenas o orçamento detalhado da contratação, sendo dispensável em contratações emergenciais. B) é opcional e utilizado apenas em casos de contratos de longo prazo com fornecedores internacionais. C) fornece dados técnicos sobre o objeto da contratação, fundamentando sua necessidade e viabilidade, e deve ser elaborado antes da confecção do Termo de Referência. D) é utilizado apenas para definir o cronograma de execução do contrato, sem a necessidade de outros detalhes técnicos. E) deve ser elaborado pelo fornecedor vencedor do processo de licitação para garantir a adequação às suas capacidades técnicas.

C) fornece dados técnicos sobre o objeto da contratação, fundamentando sua necessidade e viabilidade, e deve ser elaborado antes da confecção do Termo de Referência.

Questões Direito Administrativo Licitações e Lei N 14 133 de 2021

A Lei nº 14.133/2021 estabelece que o Estudo Técnico Preliminar (ETP) é um documento es...

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1Q1037187 | Direito Administrativo, Licitações e Lei N 14 133 de 2021, Administração e Governança, DATAPREV, FGV, 2024

A Lei nº 14.133/2021 estabelece que o Estudo Técnico Preliminar (ETP) é um documento essencial no processo de contratação pública, servindo como base para justificar a necessidade da contratação e orientar a elaboração do Termo de Referência.
Sobre o papel do ETP na licitação, é correto afirmar que

✂️ a) deve incluir apenas o orçamento detalhado da contratação, sendo dispensável em contratações emergenciais.
✂️ b) é opcional e utilizado apenas em casos de contratos de longo prazo com fornecedores internacionais.
✂️ c) fornece dados técnicos sobre o objeto da contratação, fundamentando sua necessidade e viabilidade, e deve ser elaborado antes da confecção do Termo de Referência.
✂️ d) é utilizado apenas para definir o cronograma de execução do contrato, sem a necessidade de outros detalhes técnicos.
✂️ e) deve ser elaborado pelo fornecedor vencedor do processo de licitação para garantir a adequação às suas capacidades técnicas.