De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018 e suas alterações, o tratamento de dados pessoais sensíveis só pode ocorrer em determinadas situações específicas. O tratamento de dados pessoais sensíveis é injustificado A) quando o titular ou seu responsável legal consentir, de forma específica e destacada, para finalidades específicas. B) para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador C) para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridades sanitárias. D) para a proteção do crédito, exclusivamente com o consentimento do titular. E) quando necessário para a execução de políticas públicas pela administração pública, previstas em leis ou regulamentos.

D) para a proteção do crédito, exclusivamente com o consentimento do titular.

Questões Direito Digital Lei N 13 709 de 2018

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018 e su...

Responda: De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018 e suas alterações, o tratamento de dados pessoais sensíveis só pode ocorrer em determinadas situações específicas....

1Q1037288 | Direito Digital, Lei N 13 709 de 2018, Analista de Processamento, DATAPREV, FGV, 2024

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018 e suas alterações, o tratamento de dados pessoais sensíveis só pode ocorrer em determinadas situações específicas.
O tratamento de dados pessoais sensíveis é injustificado

✂️ a) quando o titular ou seu responsável legal consentir, de forma específica e destacada, para finalidades específicas.
✂️ b) para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador
✂️ c) para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridades sanitárias.
✂️ d) para a proteção do crédito, exclusivamente com o consentimento do titular.
✂️ e) quando necessário para a execução de políticas públicas pela administração pública, previstas em leis ou regulamentos.