Assinale a alternativa correta acerca dos atos administrativos. A) A remoção de ofício de servidor público como punição por algum ato por ele praticado caracteriza vício quanto ao elemento motivo do ato administrativo. B) É possível o controle judicial da discricionariedade administrativa desde que se respeitem os limites assegurados pela lei à atuação da administração. C) O mérito é aspecto do ato administrativo que, particularmente, diz respeito à sua motivação fática. D) O ato administrativo discricionário tem como limite os costumes administrativos. E) A inversão do ônus da prova, característica do direito administrativo, relaciona-se com a autoexecutoriedade.

B) É possível o controle judicial da discricionariedade administrativa desde que se respeitem os limites assegurados pela lei à atuação da administração.

Questões Direito Administrativo Atos Administrativos

Assinale a alternativa correta acerca dos atos administrativos.

Responda: Assinale a alternativa correta acerca dos atos administrativos.

1Q103732 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista Planejamento e Orçamento, SEPLAG DF, FUNIVERSA

Assinale a alternativa correta acerca dos atos administrativos.

✂️ a) A remoção de ofício de servidor público como punição por algum ato por ele praticado caracteriza vício quanto ao elemento motivo do ato administrativo.
✂️ b) É possível o controle judicial da discricionariedade administrativa desde que se respeitem os limites assegurados pela lei à atuação da administração.
✂️ c) O mérito é aspecto do ato administrativo que, particularmente, diz respeito à sua motivação fática.
✂️ d) O ato administrativo discricionário tem como limite os costumes administrativos.
✂️ e) A inversão do ônus da prova, característica do direito administrativo, relaciona-se com a autoexecutoriedade.