1Q103732 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista Planejamento e Orçamento, SEPLAG DF, FUNIVERSAAssinale a alternativa correta acerca dos atos administrativos. ✂️ a) A remoção de ofício de servidor público como punição por algum ato por ele praticado caracteriza vício quanto ao elemento motivo do ato administrativo. ✂️ b) É possível o controle judicial da discricionariedade administrativa desde que se respeitem os limites assegurados pela lei à atuação da administração. ✂️ c) O mérito é aspecto do ato administrativo que, particularmente, diz respeito à sua motivação fática. ✂️ d) O ato administrativo discricionário tem como limite os costumes administrativos. ✂️ e) A inversão do ônus da prova, característica do direito administrativo, relaciona-se com a autoexecutoriedade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro