Questão: Aerópago, adolescente de 17 anos, encontra na internet fotos...

visualize os detalhes da questão e sua resolução completa.

Aerópago, adolescente de 17 anos, encontra na internet fotos suas em que aparece completamente nu. Por não ter consentido a essa divulgação, aciona judicialmente o provedor em que estão sediadas as publicações.

Nesse caso, é correto afirmar que: