José foi preso em flagrante por ter propositadamente ateado fogo em trecho de floresta localizada no estado de Mato Grosso. Embora o fogo tenha se espalhado rapidamente, as chamas não chegaram a local próximo a regiões povoadas. Sobre a situação narrada, é correto afirmar que: A) José responderá pelo delito de incêndio tipificado na Lei de Crimes Ambientais, que é crime de perigo abstrato; B) José responderá pelo delito de incêndio tipificado pelo Código Penal, que é crime de perigo abstrato; C) José não responderá pelo delito de incêndio, pois se trata de crime de perigo concreto; D) caso José comprove não ter agido com dolo, a conduta será considerada atípica, pois não há previsão legal de incêndio na forma culposa; E) caso a área atingida pelo incêndio seja lavoura ou pastagem, a conduta será considerada atípica, pois a previsão legal abarca apenas o incêndio em mata ou floresta.

A) José responderá pelo delito de incêndio tipificado na Lei de Crimes Ambientais, que é crime de perigo abstrato;

Questões Direito Ambiental Responsabilidade Ambiental

José foi preso em flagrante por ter propositadamente ateado fogo em trecho de floresta ...

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1Q1037362 | Direito Ambiental, Responsabilidade Ambiental, Juiz Substituto, TJ MT, FGV, 2024

José foi preso em flagrante por ter propositadamente ateado fogo em trecho de floresta localizada no estado de Mato Grosso. Embora o fogo tenha se espalhado rapidamente, as chamas não chegaram a local próximo a regiões povoadas.
Sobre a situação narrada, é correto afirmar que:

✂️ a) José responderá pelo delito de incêndio tipificado na Lei de Crimes Ambientais, que é crime de perigo abstrato;
✂️ b) José responderá pelo delito de incêndio tipificado pelo Código Penal, que é crime de perigo abstrato;
✂️ c) José não responderá pelo delito de incêndio, pois se trata de crime de perigo concreto;
✂️ d) caso José comprove não ter agido com dolo, a conduta será considerada atípica, pois não há previsão legal de incêndio na forma culposa;
✂️ e) caso a área atingida pelo incêndio seja lavoura ou pastagem, a conduta será considerada atípica, pois a previsão legal abarca apenas o incêndio em mata ou floresta.