Questões Direito Processual Penal Recursos Criminais

Robson foi condenado a uma pena de cinco anos em regime aberto pelo crime de roubo impr...

Responda: Robson foi condenado a uma pena de cinco anos em regime aberto pelo crime de roubo impróprio. O Ministério Público, na petição de interposição do recurso, limitou sua impugnação recursal ao regime ...

1Q1037373 | Direito Processual Penal, Recursos Criminais, Juiz Substituto, TJ MT, FGV, 2024

Robson foi condenado a uma pena de cinco anos em regime aberto pelo crime de roubo impróprio. O Ministério Público, na petição de interposição do recurso, limitou sua impugnação recursal ao regime de cumprimento de pena. Contudo, nas razões recursais, postulou também o aumento da pena. Robson e sua defesa técnica não recorreram da sentença condenatória.
Diante desse cenário, conhecido o recurso ministerial, é correto afirmar que o tribunal, no julgamento do recurso:

✂️ a) não poderá reduzir a pena de Robson, pois este não recorreu da sentença;
✂️ b) poderá aumentar a pena de Robson, dando provimento ao recurso ministerial;
✂️ c) não poderá modificar o regime de cumprimento da pena de Robson;
✂️ d) poderá reduzir a pena de Robson apesar de este não ter recorrido;
✂️ e) poderá aumentar a pena de Robson e fixar regime de cumprimento de pena mais gravoso.