Em razão de ação de iniciativa privada ajuizada por Cláudio,
Tibério foi condenado pelo delito de injúria com sentença
transitada em julgado. Após seis anos, Tibério requereu a revisão
criminal visando à sua absolvição e requereu indenização pelos
prejuízos sofridos em razão da condenação injusta.
✂️ A) não poderá o tribunal reconhecer o direito à indenização,
pois já havia transcorrido o prazo decadencial da revisão
criminal;
✂️ B) não poderá o tribunal reconhecer o direito à indenização,
pois a acusação foi privada;
✂️ C) poderá o tribunal reconhecer o direito à indenização, a qual
deve ser ajuizada no juízo cível;
✂️ D) não poderá o tribunal reconhecer o direito à indenização,
pois já havia transcorrido o prazo prescricional da reparação
do dano;
✂️ E) poderá o tribunal reconhecer o direito à indenização no caso
de reconhecer a nulidade do processo originário.
Responder
💬 COMENTÁRIOS 📊 ESTATÍSTICAS 💾 SALVAR ⭐ PREMIUM
“Na atualidade, os altos índices de
criminalidade verificados nos grandes centros
urbanos têm determinado uma restrita
aceitação do princípio in dubio pro reo . Tal
atitude é inadmissível numa ordem jurídica do
Estado Democrático de Direito, por violar a
dignidade humana, naquilo que se refere ao
critério superior da liberdade. A incerteza da
prova e motivação inadequada das sentenças
criminais devem determinar a absolvição pura e
simples do acusado, uma vez que não há
certeza da culpa.” (SILVA, Marco Antonio
Marques da. Acesso à Justiça Criminal e Estado
Democrático de Direito. São Paulo: Juarez de
Oliveira, 2001, p. 33). Atento às advertências
lançadas no trecho, analise as afirmativas
abaixo.
Responder
💬 COMENTÁRIOS 📊 ESTATÍSTICAS 💾 SALVAR ⭐ PREMIUM
José foi absolvido em 1ª instância após ser denunciado pela prática de um crime de extorsão em face de Marina. O Ministério Público interpôs recurso de apelação, sendo a sentença de primeiro grau reformada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina para condenar o réu à pena de 05 anos, sendo certo que o acórdão transitou em julgado. Sete anos depois da condenação, já tendo cumprido integralmente a pena, José vem a falecer. Posteriormente, Caio, filho de José, encontrou um vídeo no qual foi gravada uma conversa de José e Marina, onde esta admite que mentiu ao dizer que foi vítima do crime pelo qual José foi condenado, mas que a atitude foi tomada por ciúmes. Caio, então, procura o advogado da família.
↓ Ler texto associado completo Diante da situação narrada, é correto afirmar que Caio, através de seu advogado,
✂️ A) não poderá apresentar revisão criminal, pois a pena de José já havia sido extinta pelo cumprimento.
✂️ B) não poderá apresentar revisão criminal, pois o acusado, que é quem teria legitimidade, já é falecido.
✂️ C) poderá apresentar revisão criminal, sendo competente para julgamento o Superior Tribunal de Justiça.
✂️ D) poderá apresentar revisão criminal, sendo competente para julgamento o Tribunal de Justiça de SantaCatarina.
Responder
💬 COMENTÁRIOS 📊 ESTATÍSTICAS 💾 SALVAR ⭐ PREMIUM