Pedro Paulo cometeu crime de injúria contra Rivaldo. Na audiência preliminar no ...

Questão de Direito Processual Penal da banca FGV aplicada no concurso TJ MT (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q1037375•
Direito Processual Penal•
Procedimento Comum Sumaríssimo•
FGV•
TJ MT•
Juiz Substituto•
2024

Pedro Paulo cometeu crime de injúria contra Rivaldo. Na audiência preliminar no Juizado Especial Criminal, houve composição dos danos civis, sendo o acordo homologado pelo juízo.
Diante desse contexto, é correto afirmar que o acordo homologado:

não acarreta a extinção do feito, sendo oportunizado a Rivaldo exercer o direito de representação;

acarreta a renúncia ao direito de queixa, extinguindo-se a punibilidade;

acarreta o perdão tácito, devendo o processo ser extinto;

acarreta a renúncia ao direito de representação, devendo o processo ser extinto;

não acarreta a extinção do feito, sendo oportunizado a Rivaldo exercer o direito de queixa.

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Q64627•
Direito Processual Penal•
Procedimento Comum Sumaríssimo•
CESPE CEBRASPE

Segundo a Lei n. 9.099/95, as suas disposições não se aplicam no âmbito da Justiça Militar.

Certo

Errado

Q64623•
Direito Processual Penal•
Procedimento Comum Sumaríssimo•
CESPE CEBRASPE

A respeito da prisão, da citação, do aditamento e dos procedimentos nas infrações penais de menor e maior potencial ofensivo, julgue o item seguinte.

Contra a decisão que rejeita a denúncia de crime de menor potencial ofensivo, caberá a interposição de recurso de apelação.

Certo

Errado

Q64621•
Direito Processual Penal•
Procedimento Comum Sumaríssimo•
CESPE CEBRASPE

Com relação a prisão temporária, normas dos juizados especiais criminais e questões e processos incidentes no processo penal, julgue o item subsecutivo.

A reunião de processos perante juízo comum ou tribunal do júri, em decorrência da aplicação das regras de conexão e continência, não impede, em relação aos delitos de menor potencial ofensivo, a aplicação dos institutos da transação penal e da composição dos danos civis.

Certo

Errado

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Q1037375•Direito Processual Penal•Procedimento Comum Sumaríssimo•FGV•TJ MT•Juiz Substituto•2024

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Procedimento Comum Sumaríssimo•
FGV•
TJ MT•
Juiz Substituto•
2024