Pedro Paulo cometeu crime de injúria contra Rivaldo. Na audiência preliminar no Juizado Especial Criminal, houve composição dos danos civis, sendo o acordo homologado pelo juízo. Diante desse contexto, é correto afirmar que o acordo homologado: A) não acarreta a extinção do feito, sendo oportunizado a Rivaldo exercer o direito de representação; B) acarreta a renúncia ao direito de queixa, extinguindo-se a punibilidade; C) acarreta o perdão tácito, devendo o processo ser extinto; D) acarreta a renúncia ao direito de representação, devendo o processo ser extinto; E) não acarreta a extinção do feito, sendo oportunizado a Rivaldo exercer o direito de queixa.

B) acarreta a renúncia ao direito de queixa, extinguindo-se a punibilidade;

Questões Direito Processual Penal Procedimento Comum Sumaríssimo

Pedro Paulo cometeu crime de injúria contra Rivaldo. Na audiência preliminar no Juizado...

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1Q1037375 | Direito Processual Penal, Procedimento Comum Sumaríssimo, Juiz Substituto, TJ MT, FGV, 2024

Pedro Paulo cometeu crime de injúria contra Rivaldo. Na audiência preliminar no Juizado Especial Criminal, houve composição dos danos civis, sendo o acordo homologado pelo juízo.
Diante desse contexto, é correto afirmar que o acordo homologado:

✂️ a) não acarreta a extinção do feito, sendo oportunizado a Rivaldo exercer o direito de representação;
✂️ b) acarreta a renúncia ao direito de queixa, extinguindo-se a punibilidade;
✂️ c) acarreta o perdão tácito, devendo o processo ser extinto;
✂️ d) acarreta a renúncia ao direito de representação, devendo o processo ser extinto;
✂️ e) não acarreta a extinção do feito, sendo oportunizado a Rivaldo exercer o direito de queixa.

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