Questões Direito Processual Penal Procedimento Comum Sumaríssimo
Pedro Paulo cometeu crime de injúria contra Rivaldo. Na audiência preliminar no Juizado...
Responda: Pedro Paulo cometeu crime de injúria contra Rivaldo. Na audiência preliminar no Juizado Especial Criminal, houve composição dos danos civis, sendo o acordo homologado pelo juízo. Diante des...
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