João, pessoa com deficiência física de natureza motora, vive com o
pai, a mãe e três irmãos solteiros, sendo todos maiores de 21 anos.
Apesar de receber uma pensão especial de natureza indenizatória,
no valor de um salário mínimo, tendo a família a renda mensal total
de três salários mínimos, requereu a fruição do benefício de
prestação continuada previsto na Lei Orgânica da Assistência Social,
sob o argumento de não possuir meios de prover a própria
manutenção nem de tê-la provida por sua família. O requerimento,
no entanto, foi denegado, sob o argumento de não terem sido
preenchidos os requisitos legais. João, no entanto, ficou irresignado
com o indeferimento, pois o benefício deveria ser concedido em
razão:
✂️ a) não é elegível para o recebimento do benefício, por receber
uma pensão especial de natureza indenizatória; ✂️ b) não é elegível para o recebimento do benefício, considerando
que a renda familiar mensal per capita é superior a um quarto
do salário mínimo; ✂️ c) é elegível para o recebimento do benefício, sendo que apenas
o argumento apresentado em II pode ser utilizado para
contornar o óbice apresentado pelo valor da renda familiar per
capita; ✂️ d) é elegível para o recebimento do benefício, sendo que apenas
os argumentos apresentados em I e II podem ser utilizados
para contornar o óbice apresentado pelo valor da renda
familiar per capita; ✂️ e) é elegível para o recebimento do benefício, pois os
argumentos apresentados em I, II e III podem ser utilizados
para contornar o óbice apresentado pelo valor da renda
familiar per capita.