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Y, juiz de direito no estado de Mato Grosso, ao assumir a titularidade de determinado órgão jurisdicional, analisou o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso em relação...

Q1037389 • Legislação dos Tribunais de Justiça TJs • Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso • FGV • TJ MT • Juiz Substituto • 2024

Y, juiz de direito no estado de Mato Grosso, ao assumir a titularidade de determinado órgão jurisdicional, analisou o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso em relação à sistemática de substituição nas situações em que for detectada a sua falta.
Ao fim de sua análise, Y concluiu corretamente que:

a) é substituído de maneira casuística, conforme a necessidade, a partir de ato do presidente do Tribunal de Justiça;
b) se enquadra em uma escala de substituição, aprovada pelo Conselho da Magistratura, tendo três substitutos sucessivos;
c) é substituído por um juiz tabelar previamente definido e, na sua falta, pelo juiz designado pelo Conselho da Magistratura;
d) é sempre substituído por agentes que ocupam cargos de juiz substituto na respectiva região, observada a ordem crescente de antiguidade;
e) é substituído conforme a escala de substituição publicada mensalmente, por iniciativa da coordenação de movimentação da presidência do Tribunal de Justiça.

Questões sobre Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso

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Q1044346 • Legislação dos Tribunais de Justiça TJs • Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso • FGV • TJ MT • Administração • 2024
Ao fim do ano X, foi constatado que em determinada Comarca do Estado de Mato Grosso foram distribuídos mais de mil processos, não computadas nesse número execuções fiscais e cartas precatórias. Ao constatar o ocorrido, o secretário do Juiz da Comarca informou os fatos a esse agente para a adoção das providências necessárias. À luz do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso, a providência a ser adotada consiste em
- a) solicitar designação de juiz substituto para o fim de auxiliar o juiz titular em razão do aumento do volume de trabalho.
- b) comunicar o ocorrido à Corregedoria-Geral da Justiça para a adoção das providências necessárias à criação de nova unidade judicial.
- c) instaurar correição ordinária de ofício, comunicando-se à Corregedoria-Geral da Justiça para a designação de servidor para acompanhar os trabalhos.
- d) instaurar processo de gestão administrativa com o objetivo de aferir a produtividade dos servidores existentes na unidade judicial, para fins de solicitação de reforço.
- e) oficiar ao Presidente do Tribunal de Justiça para que seja dimensionado o volume de serviço, em comparação com outros órgãos de competência similar, visando à criação de nova vara.
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Q1041648 • Legislação dos Tribunais de Justiça TJs • Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso • VUNESP • TJ MT • Técnico Judiciário
A requisição de informações sobre renda ou bens à Receita Federal
- a) não poderá ser feita pelo juiz ex officio.
- b) é inconstitucional em razão da proteção da intimidade do contribuinte.
- c) só será deferida quando o requerente justificar que esgotaram todos os meios possíveis para obtê-las.
- d) pode ser feita apenas pelos representantes do Ministério Público.
- e) se deferida, deve ser feita de forma pública e não confidencial.
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Q1037810 • Legislação dos Tribunais de Justiça TJs • Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso • FGV • TJ MT • Técnico Judiciário • 2024
João, servidor do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, foi incumbido por seu superior hierárquico de encaminhar determinado expediente ao órgão jurisdicional com competência para julgar o incidente de assunção de competência disciplinado no Art. 947 do Código de Processo Civil.
Após analisar o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, João concluiu corretamente que esse órgão é
- a) uma Seção.
- b) o Órgão Especial.
- c) um Grupo de Câmaras.
- d) a Câmara de Direito Privado.
- e) uma Turma de Câmaras Cíveis Reunidas.
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Q1044344 • Legislação dos Tribunais de Justiça TJs • Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso • FGV • TJ MT • Administração • 2024
Em determinada relação processual em tramitação no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, o Desembargador revisor alvitrou a necessidade de serem adotadas três medidas:

I. medidas ordinatórias do feito que foram omitidas;
II. complementação do relatório; e
III. pedido de dia para julgamento.

No que diz respeito às medidas passíveis de serem adotadas diretamente pelo revisor, é correto afirmar, à luz do Regimento Interno, que isto pode ocorrer em relação àquela(s)
- a) referidas em I, II e III.
- b) referida apenas em I.
- c) referida apenas em II.
- d) referidas apenas em I e III.
- e) referidas apenas em II e III.
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Q1044340 • Legislação dos Tribunais de Justiça TJs • Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso • FGV • TJ MT • Administração • 2024
Em um recurso de apelação julgado por Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso foram prolatados dois votos favoráveis ao apelante e um voto favorável ao apelado. À luz desse quadro, o Presidente da Câmara informou que procederia em harmonia com o disposto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça.
Nesse caso, é correto afirmar que
- a) o processo deve ser redistribuído à Seção de Direito Privado para a continuidade do julgamento.
- b) os julgadores que já votaram não poderão rever seus votos no momento da complementação do julgamento.
- c) deve ser solicitado ao Presidente do Tribunal de Justiça que designe outros dois Desembargadores para a continuidade do julgamento.
- d) o próprio Presidente da Câmara deve realizar a convocação de outros julgadores junto à Câmara de Direito Privado previamente indicada.
- e) o julgamento deve ser suspenso, para que os julgadores que já proferiram seus votos possam avaliar a possibilidade de alterá-los, e, em caso negativo, convocar outros julgadores.
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Q1044347 • Legislação dos Tribunais de Justiça TJs • Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso • FGV • TJ MT • Administração • 2024
Por razões variadas, como a aposentadoria e a morte, houve drástica redução do número de servidores da Vara X da Comarca Alfa. Por tal razão, o respectivo Juiz de Direito decidiu solicitar o remanejamento de servidores da Vara Y da mesma Comarca, que sabidamente contava com um elevado número de servidores.
Nesse caso, à luz do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Mato Grosso, a solicitação deve ser encaminhada ao
- a) Juiz Diretor do Fórum.
- b) Conselho da Magistratura.
- c) Corregedor-Geral da Justiça.
- d) Juiz de Direito titular da Vara Y.
- e) Presidente do Tribunal de Justiça.
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Q1041649 • Legislação dos Tribunais de Justiça TJs • Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso • VUNESP • TJ MT • Técnico Judiciário
É correto afirmar que
- a) os documentos expedidos não serão gravados ou armazenados em bancos de dados especialmente criados para esse fim.
- b) as cópias de mandados, ofícios, precatórias serão encartadas aos autos.
- c) o recibo de documentos firmado nos autos deverá ser feito sempre na última folha do processo.
- d) o registro dos atos processuais, em regra, devem ser obrigatoriamente lançados resumidamente no sistema informatizado Apolo.
- e) o Sistema Apolo não admitirá a certificação digital.
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Q1041650 • Legislação dos Tribunais de Justiça TJs • Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso • VUNESP • TJ MT • Técnico Judiciário
O Provimento n.º 65, de 2007, visa, entre outras coisas,
- a) alterar normas do Código de Processo Civil.
- b) diminuir a quantidade de folhas dos autos.
- c) regular a organização de competências dos cartórios judiciais.
- d) regular a organização de competências dos cartórios extrajudiciais.
- e) acabar com a utilização dos carimbos nos autos.
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Q1037812 • Legislação dos Tribunais de Justiça TJs • Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso • FGV • TJ MT • Técnico Judiciário • 2024
Em determinado processo em tramitação no primeiro grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, a parte interessada solicitou ao magistrado responsável pela unidade judiciária a restauração de alguns documentos excluídos do sistema PJe.
À luz da sistemática estabelecida no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, é correto afirmar que o ato de restauração deve ser promovido
- a) pelo magistrado.
- b) pelo Chefe da Secretaria.
- c) pela Coordenadoria de Gestão de Documentos.
- d) pela Coordenadoria de Tecnologia da Informação.
- e) pela parte interessada, com homologação do magistrado.
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Q1037817 • Legislação dos Tribunais de Justiça TJs • Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso • FGV • TJ MT • Técnico Judiciário • 2024
Em um processo judicial em tramitação na primeira instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, a parte demandante requereu a citação da parte demandada, sendo que esta última reside no Estado de São Paulo.
Como o mandado deve ser cumprido com o uso de recursos tecnológicos, sendo expedido pelo Núcleo de Justiça 4.0, é correto afirmar, com base no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, que ele deve ser encaminhado
- a) à Central de Mandados da comarca onde reside a parte demandada.
- b) à Central de Mandados da comarca onde reside a parte demandante.
- c) à Central Única de Mandados do Conselho Nacional de Justiça.
- d) ao Órgão Central de Precatórios do Estado de Mato Grosso.
- e) à Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de São Paulo.

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