O estado do Mato Grosso pretende desapropriar, para fins de reforma agrária, parte de um imóvel situado em Querência. Sucede que, com isso, ficará substancialmente prejudicada a exploração econômica da parte subsistente do imóvel, isto é, a que não será desapropriada. O proprietário, então, pede que seja desapropriada a integralidade do bem. Nesse caso, invoca direito de: A) discriminação, previsto apenas para a desapropriação por utilidade pública, mas aplicável analogicamente à desapropriação por reforma agrária; B) extensão, previsto apenas para a desapropriação por utilidade pública, mas aplicável analogicamente à desapropriação por reforma agrária; C) perempção, previsto especificamente para a desapropriação por reforma agrária; D) extensão, previsto especificamente para a desapropriação por reforma agrária; E) retrocessão, previsto apenas para a desapropriação por utilidade pública, mas aplicável analogicamente à desapropriação por reforma agrária.

D) extensão, previsto especificamente para a desapropriação por reforma agrária;

O estado do Mato Grosso pretende desapropriar, para fins de reforma agrária, parte de u...

1Q1037393 | Direito Agrário, A Reforma Agrária e a Política Agrária, Juiz Substituto, TJ MT, FGV, 2024

O estado do Mato Grosso pretende desapropriar, para fins de reforma agrária, parte de um imóvel situado em Querência. Sucede que, com isso, ficará substancialmente prejudicada a exploração econômica da parte subsistente do imóvel, isto é, a que não será desapropriada.
O proprietário, então, pede que seja desapropriada a integralidade do bem.
Nesse caso, invoca direito de:

✂️ a) discriminação, previsto apenas para a desapropriação por utilidade pública, mas aplicável analogicamente à desapropriação por reforma agrária;
✂️ b) extensão, previsto apenas para a desapropriação por utilidade pública, mas aplicável analogicamente à desapropriação por reforma agrária;
✂️ c) perempção, previsto especificamente para a desapropriação por reforma agrária;
✂️ d) extensão, previsto especificamente para a desapropriação por reforma agrária;
✂️ e) retrocessão, previsto apenas para a desapropriação por utilidade pública, mas aplicável analogicamente à desapropriação por reforma agrária.