Questões Direito Administrativo Bens Públicos Na Administração Pública

Rudá e Amora estavam estudando juntos para concurso público, quando iniciaram um acalor...

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1Q1037416 | Direito Administrativo, Bens Públicos Na Administração Pública, Direito, TJ RR, FGV, 2024

Rudá e Amora estavam estudando juntos para concurso público, quando iniciaram um acalorado debate sobre a classificação dos bens públicos quanto a sua destinação e às peculiaridades do respectivo regime jurídico, notadamente no tocante à alienação, de modo que passaram a analisar tais aspectos em relação aos edifícios públicos em que funcionam o fórum da localidade e a respectiva Assembleia Legislativa.
Diante dessa situação hipotética, Rudá e Amora concluíram corretamente que
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