Ingrid Nunes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
Vamos analisar cada alternativa:
a) Correta. As pessoas jurídicas de direito público (como a União, estados e municípios) e as de direito privado que prestam serviços públicos respondem pelos danos causados por seus agentes a terceiros, quando esses agentes estiverem no exercício de suas funções. Isso está previsto na responsabilidade civil do Estado.
b) Errada. Estrangeiros podem assumir cargos comissionados no Executivo, pois esses cargos são de livre nomeação e exoneração, não sendo vedada a nomeação de estrangeiros para essas funções.
c) Errada. A Constituição permite a acumulação de dois cargos públicos em algumas situações específicas, como dois cargos de professor, um cargo de professor com outro técnico ou científico, ou dois cargos privativos de profissionais da saúde, como médico e enfermeiro. Portanto, a acumulação entre médico e enfermeiro é permitida.
d) Errada. A acumulação de cargos públicos depende da compatibilidade de horários e das exceções previstas na Constituição, não do regime jurídico. Além disso, um analista da DPU (Defensoria Pública da União) e um técnico bancário do Banco do Brasil são cargos distintos, mas a acumulação não é automaticamente permitida.
e) Errada. A Defensoria Pública da União não pode criar normas que contrariem princípios da administração pública, como a necessidade de concurso público para cargos efetivos. Funções de confiança são cargos em comissão, mas não podem ser reservadas exclusivamente para atendentes ao público, que geralmente são cargos efetivos.
Portanto, a alternativa correta é a letra a).
Vamos analisar cada alternativa:
a) Correta. As pessoas jurídicas de direito público (como a União, estados e municípios) e as de direito privado que prestam serviços públicos respondem pelos danos causados por seus agentes a terceiros, quando esses agentes estiverem no exercício de suas funções. Isso está previsto na responsabilidade civil do Estado.
b) Errada. Estrangeiros podem assumir cargos comissionados no Executivo, pois esses cargos são de livre nomeação e exoneração, não sendo vedada a nomeação de estrangeiros para essas funções.
c) Errada. A Constituição permite a acumulação de dois cargos públicos em algumas situações específicas, como dois cargos de professor, um cargo de professor com outro técnico ou científico, ou dois cargos privativos de profissionais da saúde, como médico e enfermeiro. Portanto, a acumulação entre médico e enfermeiro é permitida.
d) Errada. A acumulação de cargos públicos depende da compatibilidade de horários e das exceções previstas na Constituição, não do regime jurídico. Além disso, um analista da DPU (Defensoria Pública da União) e um técnico bancário do Banco do Brasil são cargos distintos, mas a acumulação não é automaticamente permitida.
e) Errada. A Defensoria Pública da União não pode criar normas que contrariem princípios da administração pública, como a necessidade de concurso público para cargos efetivos. Funções de confiança são cargos em comissão, mas não podem ser reservadas exclusivamente para atendentes ao público, que geralmente são cargos efetivos.
Portanto, a alternativa correta é a letra a).