De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado em algumas hipóteses, como nas elencadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a. A) Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro. B) Para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente. C) Para o exercício regular de direitos em processo judicial, mas não em processo administrativo ou arbitral. D) Para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária. E) Pela administração pública, para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres, observadas as disposições legais.

C) Para o exercício regular de direitos em processo judicial, mas não em processo administrativo ou arbitral.

Questões Direito Digital Lei N 13 709 de 2018

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o tratamento de dados p...

Responda: De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado em algumas hipóteses, como nas elencadas a seguir,

1Q1037530 | Direito Digital, Lei N 13 709 de 2018, Gestão Governamental, Prefeitura de Niterói RJ, FGV, 2024

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado em algumas hipóteses, como nas elencadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

✂️ a) Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro.
✂️ b) Para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.
✂️ c) Para o exercício regular de direitos em processo judicial, mas não em processo administrativo ou arbitral.
✂️ d) Para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária.
✂️ e) Pela administração pública, para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres, observadas as disposições legais.