Questões Direito Administrativo Licitações e Lei N 14 133 de 2021

Considerando conceitos básicos de contratações de TI, analise as afirmativas.

Responda: Considerando conceitos básicos de contratações de TI, analise as afirmativas. I. Em sequência, segundo a Lei nº 14.133/2021, o processo licitatório deverá seguir as seguintes fases: p...


1Q1037583 | Direito Administrativo, Licitações e Lei N 14 133 de 2021, Gestão e Governança de Tecnologia da Informação, TJ RR, FGV, 2024

Considerando conceitos básicos de contratações de TI, analise as afirmativas.

I. Em sequência, segundo a Lei nº 14.133/2021, o processo licitatório deverá seguir as seguintes fases: preparatória; de divulgação do edital de licitação; de cadastramento; de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; de julgamento; recursal; de habilitação; e de homologação.

II. Segundo a IN 67/2021 da SEGES/ME, no caso de procedimento de contratação restar fracassado, o órgão poderá, dentre outras ações, valer-se, para a contratação, de proposta obtida na pesquisa de preços que serviu de base ao procedimento, se houver, privilegiando-se os menores preços, sempre que possível, e desde que atendidas às condições de habilitação exigidas.

III. Segundo a Lei nº 14.133/2021, o processo de padronização deverá conter: parecer técnico sobre o produto, considerados especificações técnicas e estéticas, desempenho, análise de contratações anteriores, custo e condições de manutenção e garantia; despacho motivado do responsável técnico pela contratação, com a adoção do padrão; e síntese da justificativa e descrição sucinta do padrão definido, divulgadas em sítio eletrônico oficial.

Está correto o que se afirma em
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