O princípio da segregação das funções veda a designação do mesmo agente público para atuação simultânea em funções mais suscetíveis a riscos, de modo a reduzir a possibilidade de ocultação de erros e de ocorrência de fraudes na contratação. Em relação ao ajuste do princípio da segregação das funções em processos de contratação, é correto afirmar que A) o princípio da segregação das funções não pode ser ajustado em qualquer circunstância e deve ser aplicado rigidamente em todos os casos, sem exceção. B) a segregação das funções pode ser ajustada com base na consolidação das linhas de defesa e nas características específicas do caso, como o valor e a complexidade do objeto da contratação, para assegurar maior flexibilidade na gestão dos processos. C) a aplicação do princípio da segregação das funções pode ser ajustada apenas quando não há risco significativo de fraudes ou erros, independentemente das características do caso concreto. D) o princípio da segregação das funções é aplicável somente para contratos de alto valor e não pode ser ajustado para contratos com menor complexidade, independentemente das características do caso. E) ajustes ao princípio da segregação das funções devem ser solicitados exclusivamente pelo agente público responsável, sem necessidade de avaliação adicional da situação fática processual ou das características do caso.

B) a segregação das funções pode ser ajustada com base na consolidação das linhas de defesa e nas características específicas do caso, como o valor e a complexidade do objeto da contratação, para assegurar maior flexibilidade na gestão dos processos.

Questões Direito Administrativo Licitações e Lei N 14 133 de 2021

O princípio da segregação das funções veda a designação do mesmo agente público para at...

Responda: O princípio da segregação das funções veda a designação do mesmo agente público para atuação simultânea em funções mais suscetíveis a riscos, de modo a reduzir a possibilidade de ocultação de erros...

1Q1037616 | Direito Administrativo, Licitações e Lei N 14 133 de 2021, Apoio à Gestão, TJ RR, FGV, 2024

O princípio da segregação das funções veda a designação do mesmo agente público para atuação simultânea em funções mais suscetíveis a riscos, de modo a reduzir a possibilidade de ocultação de erros e de ocorrência de fraudes na contratação.
Em relação ao ajuste do princípio da segregação das funções em processos de contratação, é correto afirmar que

✂️ a) o princípio da segregação das funções não pode ser ajustado em qualquer circunstância e deve ser aplicado rigidamente em todos os casos, sem exceção.
✂️ b) a segregação das funções pode ser ajustada com base na consolidação das linhas de defesa e nas características específicas do caso, como o valor e a complexidade do objeto da contratação, para assegurar maior flexibilidade na gestão dos processos.
✂️ c) a aplicação do princípio da segregação das funções pode ser ajustada apenas quando não há risco significativo de fraudes ou erros, independentemente das características do caso concreto.
✂️ d) o princípio da segregação das funções é aplicável somente para contratos de alto valor e não pode ser ajustado para contratos com menor complexidade, independentemente das características do caso.
✂️ e) ajustes ao princípio da segregação das funções devem ser solicitados exclusivamente pelo agente público responsável, sem necessidade de avaliação adicional da situação fática processual ou das características do caso.