Para os fins da Instrução Normativa TJRR/SG nº 3, de 27 de fevereiro
de 2023, a gestão de contrato abrange as atribuições gerenciais,
técnicas e operacionais necessárias para coordenar e supervisionar
a execução contratual, tanto nos aspectos administrativos quanto
técnicos.
Nesse contexto, a fiscalização técnica
✂️ a) realiza o acompanhamento do contrato para avaliar a execução
do objeto conforme os indicadores estabelecidos no edital,
verificar a compatibilidade da prestação com os requisitos
estabelecidos e identificar a necessidade de ajustes ou sanções. ✂️ b) é o acompanhamento do contrato focado apenas no
cumprimento das exigências administrativas e na correta
instrução dos procedimentos administrativos, sem avaliar a
execução do objeto contratual. ✂️ c) se concentra na verificação dos aspectos administrativos da
contratação, como a viabilidade de alterações contratuais e
prorrogações, sem se preocupar com a qualidade ou quantidade
do objeto. ✂️ d) refere-se ao monitoramento dos aspectos técnicos da execução
do contrato em setores distintos ou unidades desconcentradas
de um órgão, assegurando que o objeto do contrato esteja sendo
prestado conforme as diretrizes estabelecidas. ✂️ e) é realizada exclusivamente por servidores da área demandante
e se concentra na fiscalização dos aspectos de negócio e
funcionais de soluções de Tecnologia da Informação e
Comunicação (TIC).