Felipe, empresário de 33 anos, ficou em coma na sequência de um grave acidente d...

Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência da banca FGV aplicada no concurso TJ RR (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Felipe, empresário de 33 anos, ficou em coma na sequência de um grave acidente de carro. Diante da incerteza quanto a sua recuperação, seu irmão e sócio, Fernando, pediu sua curatela para poder dar continuidade aos negócios da empresa. Ao longo do processo de reabilitação, Felipe recuperou a consciência, restando sequelas na área motora que passaram a ser tratadas com fisioterapia. Felipe está namorando Alice, sua fisioterapeuta.
Sobre essa situação e de acordo com a legislação que trata dos direitos da pessoa com deficiência, é correto afirmar que