Imagine que Constância foi instada a analisar dois Decretos: um que inova no ordenamento jurídico, sem a prévia edição de lei, e outro editado para a fiel execução de lei anteriormente editada. Nesse contexto, considerando a classificação de tais normas na seara do poder regulamentar, é correto afirmar que A) o primeiro é considerado um Decreto executivo, sendo a regra consagrada em nossa Constituição. B) ambos são considerados Decretos executivos, considerando a vedação constitucional para a edição de Decretos autônomos. C) nenhum deles pode ser considerado um Decreto autônomo, que não é mais admitido pela ordem constitucional. D) ambos são considerados Decretos autônomos, pois têm a sua viabilidade consagrada na Constituição. E) o primeiro é considerado um Decreto autônomo, que deve buscar o seu fundamento de validade diretamente na Constituição.

E) o primeiro é considerado um Decreto autônomo, que deve buscar o seu fundamento de validade diretamente na Constituição.

Questões Direito Administrativo Poderes da Administração

Imagine que Constância foi instada a analisar dois Decretos: um que inova no ordenament...

Responda: Imagine que Constância foi instada a analisar dois Decretos: um que inova no ordenamento jurídico, sem a prévia edição de lei, e outro editado para a fiel execução de lei anteriormente editada.

1Q1037664 | Direito Administrativo, Poderes da Administração, Técnico Judiciário, TJ RR, FGV, 2024

Imagine que Constância foi instada a analisar dois Decretos: um que inova no ordenamento jurídico, sem a prévia edição de lei, e outro editado para a fiel execução de lei anteriormente editada.
Nesse contexto, considerando a classificação de tais normas na seara do poder regulamentar, é correto afirmar que

✂️ a) o primeiro é considerado um Decreto executivo, sendo a regra consagrada em nossa Constituição.
✂️ b) ambos são considerados Decretos executivos, considerando a vedação constitucional para a edição de Decretos autônomos.
✂️ c) nenhum deles pode ser considerado um Decreto autônomo, que não é mais admitido pela ordem constitucional.
✂️ d) ambos são considerados Decretos autônomos, pois têm a sua viabilidade consagrada na Constituição.
✂️ e) o primeiro é considerado um Decreto autônomo, que deve buscar o seu fundamento de validade diretamente na Constituição.