Acerca da criação e extinção de órgãos públicos colegiados, à luz do disposto na Constituição da República, é correto afirmar que A) tanto a criação quanto a extinção de tais órgãos pode ser dar por lei ou por Decreto. B) apenas a criação de tais órgãos deve ser realizada por lei, pois a sua extinção pode ser por Decreto. C) somente a extinção de tais órgãos deve ser realizada por lei, na medida em que a sua criação pode ser por Decreto. D) a criação e a extinção de tais órgãos devem ser realizada por lei, não se admitindo a edição de Decretos para tal finalidade. E) não é cabível a edição de lei, seja para a criação, seja para a edição de tais órgãos, considerando que a matéria deve ser objeto de Decreto.

D) a criação e a extinção de tais órgãos devem ser realizada por lei, não se admitindo a edição de Decretos para tal finalidade.

Acerca da criação e extinção de órgãos públicos colegiados, à luz do disposto na Consti...

Acerca da criação e extinção de órgãos públicos colegiados, à luz do disposto na Constituição da República, é correto afirmar que

✂️ a) tanto a criação quanto a extinção de tais órgãos pode ser dar por lei ou por Decreto.
✂️ b) apenas a criação de tais órgãos deve ser realizada por lei, pois a sua extinção pode ser por Decreto.
✂️ c) somente a extinção de tais órgãos deve ser realizada por lei, na medida em que a sua criação pode ser por Decreto.
✂️ d) a criação e a extinção de tais órgãos devem ser realizada por lei, não se admitindo a edição de Decretos para tal finalidade.
✂️ e) não é cabível a edição de lei, seja para a criação, seja para a edição de tais órgãos, considerando que a matéria deve ser objeto de Decreto.