Questões Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Acerca do regime constitucional do Novo Imposto Seletivo incidente sobre produção, extr...

Responda: Acerca do regime constitucional do Novo Imposto Seletivo incidente sobre produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, julgue as afi...


1Q1037729 | Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Direito Processo Tributário Tarde, Prefeitura de Cuiabá MT, FGV, 2024

Acerca do regime constitucional do Novo Imposto Seletivo incidente sobre produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, julgue as afirmativas abaixo:

I. Integrará sua própria base de cálculo.
II. Terá suas alíquotas fixadas em lei complementar, podendo ser específicas, por unidade de medida adotada, ou ad valorem.
III. Não incidirá sobre as operações com energia elétrica e com telecomunicações.

Está correto o que se afirma em
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