Questões Direito Tributário Impostos Estaduais

Maria faleceu em Cuiabá (MT) em 10/08/2024, mas era domiciliada no Distrito Federal. Co...

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1Q1037730 | Direito Tributário, Impostos Estaduais, Direito Processo Tributário Tarde, Prefeitura de Cuiabá MT, FGV, 2024

Maria faleceu em Cuiabá (MT) em 10/08/2024, mas era domiciliada no Distrito Federal. Como herança, deixou ações cotadas na bolsa de valores brasileira para Júlia, sua única filha e herdeira, maior e capaz, domiciliada em São Paulo (SP). Júlia resolveu realizar o inventário extrajudicial de sua mãe no Rio de Janeiro (RJ), pois ali atuava tabelião de sua confiança. À luz das regras sobre o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) trazidas pela Emenda Constitucional nº 132/2023, o ITCMD sobre tais ações deixadas em herança é devido

✂️ a) ao Estado do Mato Grosso, local de falecimento de Maria.
✂️ b) ao Distrito Federal, local de domicílio de Maria.
✂️ c) ao Estado de São Paulo, local de domicílio de Júlia.
✂️ d) ao Estado do Rio de Janeiro, local onde se processou o inventário.
✂️ e) 50% ao Estado de São Paulo, local de domicílio de Júlia; e 50% ao Estado do Rio de Janeiro, local onde se processou o inventário.