A Emenda Constitucional nº 132/2023 trouxe novas regras sobre o sujeito passivo no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A respeito desse tema, assinale a afirmativa correta. A) Não incidirá o IBS quando a pessoa física que efetuar importação de bens materiais não se configurar como sujeito passivo habitual desse imposto. B) Não será sujeito passivo do IBS a pessoa física que efetuar importação de serviços, quando não se configurar como sujeito passivo habitual desse imposto. C) O sujeito passivo do IBS, quando imune, fica dispensado do cumprimento das obrigações tributárias acessórias relacionadas a esse imposto. D) Lei complementar poderá definir como sujeito passivo do IBS a pessoa que concorrer para a realização, a execução ou o pagamento da operação, ainda que residente ou domiciliada no exterior. E) Lei ordinária disporá sobre as hipóteses de devolução do imposto a pessoas físicas que sejam sujeito passivo do IBS, inclusive os limites e os beneficiários, com o objetivo de reduzir as desigualdades de renda.

D) Lei complementar poderá definir como sujeito passivo do IBS a pessoa que concorrer para a realização, a execução ou o pagamento da operação, ainda que residente ou domiciliada no exterior.

A Emenda Constitucional nº 132/2023 trouxe novas regras sobre o sujeito passivo no Impo...

1Q1037733 | Direito Tributário, Outros Impostos, Direito Processo Tributário Tarde, Prefeitura de Cuiabá MT, FGV, 2024

A Emenda Constitucional nº 132/2023 trouxe novas regras sobre o sujeito passivo no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A respeito desse tema, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Não incidirá o IBS quando a pessoa física que efetuar importação de bens materiais não se configurar como sujeito passivo habitual desse imposto.
✂️ b) Não será sujeito passivo do IBS a pessoa física que efetuar importação de serviços, quando não se configurar como sujeito passivo habitual desse imposto.
✂️ c) O sujeito passivo do IBS, quando imune, fica dispensado do cumprimento das obrigações tributárias acessórias relacionadas a esse imposto.
✂️ d) Lei complementar poderá definir como sujeito passivo do IBS a pessoa que concorrer para a realização, a execução ou o pagamento da operação, ainda que residente ou domiciliada no exterior.
✂️ e) Lei ordinária disporá sobre as hipóteses de devolução do imposto a pessoas físicas que sejam sujeito passivo do IBS, inclusive os limites e os beneficiários, com o objetivo de reduzir as desigualdades de renda.