Questões Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário

Considere a seguinte situação hipotética: o Município de Cuiabá, por meio de sua Procur...

Responda: Considere a seguinte situação hipotética: o Município de Cuiabá, por meio de sua Procuradoria, ajuíza execução fiscal em face da Empresa X. Nesse caso, o prazo correto para a oposição de emb...


1Q1037739 | Direito Tributário, Execução Fiscal e Processo Tributário, Direito Processo Tributário Tarde, Prefeitura de Cuiabá MT, FGV, 2024

Considere a seguinte situação hipotética: o Município de Cuiabá, por meio de sua Procuradoria, ajuíza execução fiscal em face da Empresa X.
Nesse caso, o prazo correto para a oposição de embargos à execução fiscal pela Empresa x é de
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