No que tange aos sujeitos intervenientes do processo penal, assinale a afirmativ...

Questão de Direito Processual Penal da banca FGV aplicada no concurso TJ MT (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q1037767•
Direito Processual Penal•
Do Juiz•
FGV•
TJ MT•
Direito•
2024

No que tange aos sujeitos intervenientes do processo penal, assinale a afirmativa correta.

O juiz pode exercer jurisdição no processo em que tiver funcionado apenas como auxiliar da justiça.

As hipóteses legais de suspeição judicial podem ser suscitadas por qualquer das partes, quando o juiz não as reconhecer de ofício.

O juiz não tem de se declarar suspeito quando for mero sócio de pessoa jurídica interessada no processo, desde que não exerça função de administração.

O juiz não tem a obrigação legal de se declarar suspeito quando tiver somente aconselhado uma das partes.

Quando realizada por defensor público ou dativo, a defesa técnica pode ser exercida sem a necessidade de fundamentação.

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Q252421•
Direito Processual Penal•
Do juiz•
FCC•
TRF 2a•
Técnico Judiciário Área Administrativa

No que concerne ao acusado e seu defensor,

o acusado que não for pobre será obrigado a pagar os honorários do defensor dativo, arbitrados pelo juiz.

a audiência não poderá ser adiada, mesmo se o defensor constituído pelo acusado não puder comparecer por motivo justificado provado até a abertura desta, devendo ser nomeado defensor dativo.

a constituição de defensor só poderá ser feita através de instrumento de mandato outorgado pelo acusado.

o acusado só poderá substituir o defensor dativo nomeado pelo juiz por outro advogado de sua confiança após a sentença de primeira instância.

a impossibilidade de identificação do acusado, com seu verdadeiro nome ou outros qualificativos, impedirá, mesmo quando certa a identidade física, o ajuizamento da ação penal.

Q176949•
Direito Processual Penal•
Do juiz•
CESPE CEBRASPE•
DPE PI•
Defensor Público

Assinale a opção correta quanto às prerrogativas do acusado no processo penal.

O acusado, embora preso, tem o direito de assistir e de presenciar, sob pena de nulidade relativa, os atos processuais, notadamente aqueles que se produzem na fase de instrução do processo penal, que se realiza, sempre, sob a égide do contraditório; porém, são relevantes, para esse efeito, as alegações do poder público concernentes à dificuldade ou inconveniência de proceder à remoção de acusados presos a outros pontos da própria comarca, do estado ou do país.

O acusado tem direito ao contraditório e à plenitude de defesa, sendo que esta última se restringe ao direito à defesa técnica.

O réu pode ser processado e julgado com base em leis ex post facto.

O comportamento do réu durante o processo, na tentativa de defender-se, presta-se a agravar-lhe a pena, pois a CF não consagra o princípio nemo tenetur se detegere.

O réu tem direito de presença e de participação ativa nos atos de interrogatório judicial dos demais litisconsortes penais passivos, quando existentes.

Q204813•
Direito Processual Penal•
Do juiz•
VUNESP•
TJ SP•
Escrevente Técnico Judiciário

Se por ocasião do interrogatório o acusado indica seu defensor (advogado), o qual não traz por escrito o instrumento de mandato (procuração),

deverá o juiz nomear defensor público ao acusado.

referida constituição é válida, não sendo necessária outra providência de regularização.

deverá o advogado providenciar a juntada do instrumento de mandato no próximo ato processual que realizar.

deverá o juiz conceder prazo de 2 (dois) dias, a fim de que a representação processual seja regularizada.

deverá o juiz declarar o acusado indefeso, intimando-o a indicar por escrito novo defensor no prazo de 2 (dois) dias.

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