Joana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Estado de ...

Questão de Legislação Estadual da banca FGV aplicada no concurso TJ MT (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q1037809•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado do Mato Grosso•
FGV•
TJ MT•
Técnico Judiciário•
2024

Joana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Estado de Mato Grosso, passou a integrar determinada carreira no âmbito da Administração Pública direta, o que significa dizer que, no âmbito dessa carreira, na sistemática da Lei Complementar estadual nº 4/1990,

os padrões são subdivididos em classes.

a carreira é subdividida em quadro e em comissão.

a classe abrange carreiras de cargos do mesmo grupo funcional.

cada classe é subdividida em cargos de provimento efetivo e em cargos em comissão.

a classe agrupa cargos, sendo desdobrada em padrões, que correspondem à remuneração dos cargos.

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Legislação Estadual•
Legislação do Estado do Mato Grosso•
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DPE MT•
Defensor Público

O Defensor Público Substituto do Estado de Mato Grosso NÃO possui

o direito a férias, antes de ser confirmado na carreira, após cumprido o estágio probatório.

a garantia da irredutibilidade de seu subsídio.

a prerrogativa da independência funcional.

a garantia da inamovibilidade.

a prerrogativa do foro especial junto ao Tribunal de Justiça.

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Legislação Estadual•
Legislação do Estado do Mato Grosso•
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MPE MT•
Promotor de Justiça

Nos termos da Constituição do Estado de Mato Grosso, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Ministério Público, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de dotações e recursos próprios e renúncia de receitas, será exercida mediante controle externo pelo Poder

Executivo e pelo sistema de controle interno estabelecido na sua Lei Complementar.

Legislativo e pelo sistema de controle interno estabelecido na sua Lei Complementar.

Judiciário e pelo sistema de controle interno estabelecido na sua Lei Complementar.

Executivo e pelo Colégio de Procuradores de Justiça, pelo sistema de controle interno.

Legislativo e pelo Colégio de Procuradores de Justiça, pelo sistema de controle interno.

Q1041652•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado do Mato Grosso•
VUNESP•
TJ MT•
Técnico Judiciário

No caso de inassiduidade habitual do servidor será aplicada a pena de

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