Após regular tramitação de processo disciplinar, foi aplicada a Ana,
servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do
Poder Judiciário, a sanção de suspensão. Em momento posterior,
Ana tomou conhecimento de fatos novos que seriam, ao seu ver,
suscetíveis de justificar a sua inocência.
Após analisar o regime jurídico a que estava sujeita, Ana concluiu
corretamente que pode requerer a revisão do processo disciplinar
✂️ B) no prazo de três anos, a contar do exaurimento do prazo
recursal.
✂️ C) antes do decurso de um ano, a contar do exaurimento do
prazo recursal.
✂️ D) no mesmo prazo de prescrição da respectiva infração, sendo a
prolação da decisão condenatória o termo a quo .
✂️ E) no mesmo prazo para o ajuizamento da ação rescisória, nos
termos da legislação processual civil, sendo o trânsito em
julgado administrativo o termo a quo .
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No caso de inassiduidade habitual do servidor será aplicada a pena de
✂️ A) destituição de cargo em comissão.
✂️ D) perda proporcional de vencimentos.
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Em razão da declaração de desnecessidade do cargo público de
provimento efetivo que ocupava, Maria, servidora pública estável,
foi posta em disponibilidade. Poucos meses depois, retornou ao
serviço público, passando a ocupar cargo de atribuição e
remuneração compatíveis com o anteriormente ocupado.
✂️ A) o seu aproveitamento.
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