Questões Legislação dos Tribunais de Justiça TJs Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso

Em determinado processo em tramitação no primeiro grau de jurisdição do Poder Judiciári...

Responda: Em determinado processo em tramitação no primeiro grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, a parte interessada solicitou ao magistrado responsável pela unidade judiciária a ...


1Q1037812 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso, Técnico Judiciário, TJ MT, FGV, 2024

Em determinado processo em tramitação no primeiro grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, a parte interessada solicitou ao magistrado responsável pela unidade judiciária a restauração de alguns documentos excluídos do sistema PJe.
À luz da sistemática estabelecida no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, é correto afirmar que o ato de restauração deve ser promovido
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