No ano X, com a proximidade do período de recesso forense, Maria, servidora ocup...

Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça TJs da banca FGV aplicada no concurso TJ MT (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q1037818•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso•
FGV•
TJ MT•
Técnico Judiciário•
2024

No ano X, com a proximidade do período de recesso forense, Maria, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, lotada em segunda instância, foi informada de que atuaria no referido período em um órgão com competência jurisdicional.
Considerando os balizamentos estabelecidos pelo Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Mato Grosso, é correto afirmar que Maria deve atuar junto

a uma Câmara Especial.

à Presidência do Tribunal.

à Câmara Cível ou Criminal que seja sorteada.

ao Desembargador designado para responder pelo expediente forense no período.

a uma das Câmaras Cíveis ou Criminais, que funcionam em caráter contínuo e ininterrupto.

Questões Relacionadas

Q1044346•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso•
FGV•
TJ MT•
Administração•
2024

Ao fim do ano X, foi constatado que em determinada Comarca do Estado de Mato Grosso foram distribuídos mais de mil processos, não computadas nesse número execuções fiscais e cartas precatórias. Ao constatar o ocorrido, o secretário do Juiz da Comarca informou os fatos a esse agente para a adoção das providências necessárias. À luz do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso, a providência a ser adotada consiste em

solicitar designação de juiz substituto para o fim de auxiliar o juiz titular em razão do aumento do volume de trabalho.

comunicar o ocorrido à Corregedoria-Geral da Justiça para a adoção das providências necessárias à criação de nova unidade judicial.

instaurar correição ordinária de ofício, comunicando-se à Corregedoria-Geral da Justiça para a designação de servidor para acompanhar os trabalhos.

instaurar processo de gestão administrativa com o objetivo de aferir a produtividade dos servidores existentes na unidade judicial, para fins de solicitação de reforço.

oficiar ao Presidente do Tribunal de Justiça para que seja dimensionado o volume de serviço, em comparação com outros órgãos de competência similar, visando à criação de nova vara.

Q1041648•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso•
VUNESP•
TJ MT•
Técnico Judiciário

A requisição de informações sobre renda ou bens à Receita Federal

não poderá ser feita pelo juiz ex officio.

é inconstitucional em razão da proteção da intimidade do contribuinte.

só será deferida quando o requerente justificar que esgotaram todos os meios possíveis para obtê-las.

pode ser feita apenas pelos representantes do Ministério Público.

se deferida, deve ser feita de forma pública e não confidencial.

Q1037810•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso•
FGV•
TJ MT•
Técnico Judiciário•
2024

João, servidor do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, foi incumbido por seu superior hierárquico de encaminhar determinado expediente ao órgão jurisdicional com competência para julgar o incidente de assunção de competência disciplinado no Art. 947 do Código de Processo Civil.
Após analisar o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, João concluiu corretamente que esse órgão é

uma Seção.

o Órgão Especial.

um Grupo de Câmaras.

a Câmara de Direito Privado.

uma Turma de Câmaras Cíveis Reunidas.

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