1Q1037841 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Técnico Judiciário, TJ MT, FGV, 2024Acerca do inquérito policial, assinale a afirmativa correta. ✂️ a) O inquérito policial não pode ser encerrado antes de esgotado o prazo legal de sua duração, salvo por solicitação de arquivamento pelo Ministério Público. ✂️ b) Nos crimes de ação penal privada, o inquérito policial pode ser instaurado mediante requisição da vítima, do Poder Judiciário e do Ministério Público. ✂️ c) O requerimento de instauração do inquérito policial deve obrigatoriamente conter a individualização do indiciado e as razões de convicção sobre a autoria delitiva. ✂️ d) Qualquer pessoa pode comunicar a ocorrência de infração penal à autoridade policial, que deverá obrigatoriamente instaurar inquérito policial. ✂️ e) Nos crimes em que a ação penal depender de representação, o inquérito policial não poderá ser iniciado sem essa providência. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro