Questões Direito Processual Penal Princípios Fundamentais do Direito Processual Penal

Acerca dos princípios aplicáveis ao direito processual penal, avalie as afirmações a se...

Responda: Acerca dos princípios aplicáveis ao direito processual penal, avalie as afirmações a seguir. I. A vedação ao juízo de exceção e a consequente imposição de julgamento por autoridade co...


1Q1037854 | Direito Processual Penal, Princípios Fundamentais do Direito Processual Penal, Oficial de Justiça, TJ MT, FGV, 2024

Acerca dos princípios aplicáveis ao direito processual penal, avalie as afirmações a seguir.

I. A vedação ao juízo de exceção e a consequente imposição de julgamento por autoridade competente decorrem do princípio do juiz natural.
II. O indiciamento é ato privativo do delegado de polícia e, desde que fundamentado, produz efeito vinculante em face dos princípios da autonomia e independência do Ministério Público.
III. A produção probatória depende sempre da iniciativa das partes por força do princípio da inércia dos órgãos do Poder Judiciário.

Está correto apenas o que se afirma em
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