Questões Direito Processual Penal Inquérito Policial

Em relação ao inquérito policial, avalie as afirmativas a seguir. I. Se v...

Responda: Em relação ao inquérito policial, avalie as afirmativas a seguir. I. Se vislumbrar posteriormente a ocorrência de crime sujeito à ação penal privada em conexão com crime de ação penal...


1Q1037856 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Oficial de Justiça, TJ MT, FGV, 2024

Em relação ao inquérito policial, avalie as afirmativas a seguir.

I. Se vislumbrar posteriormente a ocorrência de crime sujeito à ação penal privada em conexão com crime de ação penal pública, o Ministério Público oferecerá aditamento à denúncia.
II. A ausência de identificação nominal do acusado impede, de maneira absoluta, a propositura da ação penal, sob pena de nulidade.
III. O inquérito policial não pode ser desarquivado em caso de arquivamento por atipicidade penal da conduta, mesmo que nova lei venha a incriminar a conduta investigada.

Está correto o que se afirma em
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