Em tema de ação penal, é correto afirmar que A) nos crimes de ação pública, esta será incondicionalmente promovida por denúncia do Ministério Público após o necessário encerramento do inquérito policial. B) no caso de morte do ofendido, o direito de representação é transmissível somente a parentes consanguíneos do falecido até o terceiro grau. C) a representação é irretratável após a remessa do relatório final fundamentado e assinado pela autoridade policial ao Ministério Público. D) o direito de representação deve ser exercido por escrito e mediante a prestação de todas as informações pertinentes ao fato e sua autoria. E) a aferição da sanção mínima para fins de cabimento do acordo de não persecução penal deve considerar as causas de aumento e diminuição aplicáveis ao caso concreto.

E) a aferição da sanção mínima para fins de cabimento do acordo de não persecução penal deve considerar as causas de aumento e diminuição aplicáveis ao caso concreto.

Questões Direito Processual Penal Ação Penal

Em tema de ação penal, é correto afirmar que

Responda: Em tema de ação penal, é correto afirmar que

1Q1037857 | Direito Processual Penal, Ação Penal, Oficial de Justiça, TJ MT, FGV, 2024

Em tema de ação penal, é correto afirmar que

✂️ a) nos crimes de ação pública, esta será incondicionalmente promovida por denúncia do Ministério Público após o necessário encerramento do inquérito policial.
✂️ b) no caso de morte do ofendido, o direito de representação é transmissível somente a parentes consanguíneos do falecido até o terceiro grau.
✂️ c) a representação é irretratável após a remessa do relatório final fundamentado e assinado pela autoridade policial ao Ministério Público.
✂️ d) o direito de representação deve ser exercido por escrito e mediante a prestação de todas as informações pertinentes ao fato e sua autoria.
✂️ e) a aferição da sanção mínima para fins de cabimento do acordo de não persecução penal deve considerar as causas de aumento e diminuição aplicáveis ao caso concreto.