O Chefe do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso recebeu solicitação, do Chefe do Poder Executivo do Município Alfa, situado no território do referido Estado, almejando a cessão de João, servidor daquela estrutura de poder. Considerando a sistemática estabelecida pelo regime jurídico a que João está sujeito, é correto afirmar que A) a cessão é vedada, pois somente pode ocorrer entre órgãos do Poder Executivo. B) a cessão deve ser limitada a cinco anos, prorrogáveis por interesse da Administração Pública. C) realizada a cessão, o ônus da remuneração de João deve ficar a cargo do Poder Judiciário de Mato Grosso. D) realizada a cessão, é vedado que João ocupe cargo em comissão no Poder Executivo do Município Alfa. E) somente é permitida a cessão caso o Poder Executivo do Município Alfa não tenha quadro de pessoal próprio.

B) a cessão deve ser limitada a cinco anos, prorrogáveis por interesse da Administração Pública.

O Chefe do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso recebeu solicitação, do Chefe do P...

1Q1037863 | Legislação Estadual, Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul, Administração, TJ MT, FGV, 2024

O Chefe do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso recebeu solicitação, do Chefe do Poder Executivo do Município Alfa, situado no território do referido Estado, almejando a cessão de João, servidor daquela estrutura de poder.
Considerando a sistemática estabelecida pelo regime jurídico a que João está sujeito, é correto afirmar que

✂️ a) a cessão é vedada, pois somente pode ocorrer entre órgãos do Poder Executivo.
✂️ b) a cessão deve ser limitada a cinco anos, prorrogáveis por interesse da Administração Pública.
✂️ c) realizada a cessão, o ônus da remuneração de João deve ficar a cargo do Poder Judiciário de Mato Grosso.
✂️ d) realizada a cessão, é vedado que João ocupe cargo em comissão no Poder Executivo do Município Alfa.
✂️ e) somente é permitida a cessão caso o Poder Executivo do Município Alfa não tenha quadro de pessoal próprio.